Cabinda e Timor

Dom Duarte de Bragança

Desde que a notícia do rapto dos portugueses que trabalhavam em Cabinda passou para as páginas dos nossos jornais que toda a gente se achou no direito de dar opiniões. Acontece que pouca gente em Portugal e menos ainda no resto do mundo tem informação suficiente sobre este assunto.

É importante para nós, portugueses, conhecermos este drama, pois estamos profundamente envolvidos nele, e o povo de Cabinda espera de nós uma ajuda para se encontrar uma solução.

O sentir desse povo é em muitos aspectos semelhante ao dos timorenses: foram ambos vítimas de uma descolonização desastrada, de uma anexação por um país vizinho e, 25 anos depois, rejeitam globalmente a situação em que vivem perante a indiferença geral dos outros países que não querem criar problemas com o invasor poderoso.

Quem como eu gosta de Angola, preocupa-se com a possibilidade de ser mal interpretado pelos angolanos, mas tal não nos permite faltar à verdade num caso de tamanha gravidade.

Julgo que a maioria dos angolanos conhece bem o problema e está de acordo com as razões dos seus vizinhos de Cabinda, embora, por patriotismo ou por considerações de natureza económica, tenham maior dificuldade em o admitir...

Por vezes caem na tentação de assumir uma atitude colonialista, o que não deveria acontecer num país cujos dirigentes devem a sua legitimidade política à luta pela independência que conduziram durante tantos anos.

Mas a nossa preocupação imediata deve ir para os portugueses raptados, pois, além do mais, correm o risco de serem mortos acidentalmente, se ocorrerem combates na região onde se encontram.

O problema de Cabinda tem no entanto profundas raízes na História.

Desde que Diogo Cão encontrou a foz do rio Zaire, estabeleceram-se relações entre os povos que viviam nas suas margens e os portugueses. Em geral, esse relacionamento foi amigável e profícuo para ambas as partes, embora o comércio efectuado tivesse também aspectos hoje inaceitáveis: o tráfico de escravos.

As várias nações europeias que entretanto também começaram a negociar nas costas africanas tiveram de pedir licença e pagar aos governantes locais para poderem estabelecer feitorias comerciais. Resulta claro que nestas negociações os Estados europeus tratavam com governos africanos que consideravam soberanos, embora com estruturas políticas diferentes das suas.

Os cabindas foram considerados pelos europeus como o povo africano culturalmente mais desenvolvido, e durante os séculos seguintes muitos deles viajaram a bordo dos veleiros portugueses, como comerciantes, marinheiros, ou mesmo para estudarem em Portugal. O próprio rei D. João VI acolheu no Paço Real, no Rio de Janeiro, vários estudantes filhos de nobres de Cabinda.

Quando os franceses ocuparam militarmente Ponta Negra, os chefes cabindas perceberam que tinham a intenção de ocupar todo o país e pediram a protecção do rei de Portugal.

Entretanto, na Europa prepara-se a Conferência de Berlim, na qual as potências com ambições coloniais iriam dividir entre si as respectivas áreas de influência em África, para evitarem conflitos entre elas, e o Governo português acolheu com satisfação esse pedido, pois com a assinatura de um Tratado de Protectorado poderia provar que Cabinda estava já na sua zona de influência.

Os enviados do Governo português assinaram três tratados: os de Chinfuma e de Chicamba em 1884 e o de Simulambuco, a 1 Fevereiro de 1885, com os "Príncipes e Notáveis dos Reinos de Kakongo, Luango e Ngoio", de cuja fusão resultou a actual Cabinda.

A assinatura desses tratados foi aceite pela Conferência de Berlim como prova de que Cabinda era zona de influência portuguesa, afastando as pretensões francesas e belgas de controlar a região. Mas o tratado servia também de garantia de que os portugueses respeitariam os direitos dos cabindas, designadamente a integridade do território, os usos e costumes do seu povo e a autoridade dos seus chefes. Além disso teriam de pagar pelo aluguer das terras que viessem a utilizar, não as podendo comprar. O texto assinado dava provas de grande sabedoria e prudência, mesmo quando negociado com um país amigo...

Tratava-se realmente de um Tratado de Protectorado, e não de anexação de um território.

Todas as Constituições portuguesas até ao 25 de Abril referem que Cabinda é um território separado de Angola, e embora na prática a administração do território tivesse passado a depender de Luanda a partir de 1956, tal não alterou o seu estatuto jurídico.

Todos os anos, no dia 1 de Fevereiro, as autoridades portuguesas e os descendentes dos nobres signatários do tratado reuniam-se junto do monumento para comemorar a sua assinatura.

Após o começo da guerra em Angola, foi criada no Congo/Brazzaville em 1963 a Frente de Libertação do Enclave de Cabinda e, nesse ano, a Organização de Unidade Africana classificou Cabinda como o 39.º Estado a descolonizar. Angola era o 35.º...

Em Portugal, a Constituição de 1971 mantém a distinção entre Cabinda e Angola.

Só em 1975, na Conferência de Alvor, se declara que Cabinda fará parte de Angola...

Os Acordos de Alvor foram posteriormente rejeitados por todos os partidos angolanos, o que inviabiliza qualquer validade jurídica que se lhes quisesse dar.

Ainda antes da independência de Angola, os militares do Movimento das Forças Armadas vão ao Congo buscar guerrilheiros do MPLA e com eles ocupam a cidade de Cabinda, prendendo o governador, general Themudo Barata, que, com coragem e sentido de honra, havia declarado que, cumprindo as resoluções do MFA, só entregaria o governo do Enclave à organização política que fosse livremente eleita pelo povo de Cabinda.

Quando os cabindas perceberam o que estava a acontecer, e que as promessas dos responsáveis portugueses não iriam ser cumpridas, muitos pegaram em armas, e em grande número foram para o mato, onde organizaram a resistência em nome da FLEC, embora com grande falta de meios materiais. Dezenas de milhares de civis refugiaram-se nos dois Congos vizinhos, onde organizaram acampamentos com escolas e igrejas, servidas pelos seus professores e sacerdotes, contando com algum apoio da Cruz Vermelha Internacional.

Politicamente, a FLEC nunca tinha cessado de existir no exílio, mas sem actividades militares.

O Zaire de Mobutu tolerava a entrada e saída dos combatentes mas desarmados.

Em Brazzaville, os cabindas dispunham de grandes influências, devido à presença de muitos compatriotas em locais de destaque na administração, na igreja e no comércio. O excelente conhecimento do terreno e o apoio da população, incluindo dos refugiados, davam-lhes a possibilidade de resistir.

A sua grande fraqueza é a divisão em duas facções militares e a existência de graves divergências entre os seus políticos, que retira credibilidade internacional ao movimento.

A aliança entre Angola e o presidente Cabila, e a presença no Congo/Brazzaville do exército angolano, veio cercar completamente Cabinda. Perante esta situação e a cortina de silêncio que, em Portugal e no mundo, rodeia a luta, a FLEC recorreu ao rapto de estrangeiros para se fazer ouvir.

O principal motivo destes raptos é obrigar o Governo português a assumir as suas responsabilidades pelo cumprimento do Tratado de Simulambuco, de que foi parte e que violou quando entregou Cabinda a Angola em 1975. Esta situação deveria preocupar grandemente os nossos governantes e todo o País, pois se é verdade que não se pode admitir o rapto de civis, é também verdade que temos a obrigação moral de fazer alguma coisa para reparar a falta cometida em 1975.

No caso de Timor, o povo português sempre encorajou os governantes a agir, e foram também os indonésios mais honestos e corajosos que intervieram decisivamente.

Esperemos que neste caso suceda algo semelhante, mas os cabindas deverão também estar dispostos a sacrificar uma parte do que querem em troca de uma solução de compromisso aceitável, se essa for possível.

Tenho defendido, mesmo em entrevistas dadas em Angola, que embora a solução justa fosse a realização de uma consulta popular, a solução possível seria talvez a concessão a Cabinda de uma ampla autonomia ou do estatuto de território federado.

Em 1997 fiz essa mesma proposta aos governantes indonésios para o caso de Timor; dois anos depois, o Presidente Habibi punha em prática a minha proposta mais ousada, a realização do referendo.

(InDiário de Notícias, 25 de Março de 2001)

fonte:

https://www.angelfire.com/pq/unica/causa_dd_2001_cabinda_e_timor.htm